{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":42955,"origem":"stj","sha256_origem":"4c69e14a332f5e0d8cc7771d41dd66c12772e786b944c55bd986e158d37c1db8","registro_original":{"id_fonte":"000856979","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2195039","numero_registro":"202202673691","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-10-02","data_publicacao":"2023-10-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\nREVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS.\nDECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE NA REFORMA DA\nDECISÃO AGRAVADA.\n1. Inviável a análise do recurso no tocante à questão da limitação\nda taxa de juros remuneratórios em contrato de empréstimo, em\nvirtude da ausência de interesse na reforma da decisão, que atendeu\no pedido da agravante quanto ao referido tema.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 26/09/2023 a 02/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/54e01582-4a43-455a-9fce-845985d5f137/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"e1f199894454681eb3014bb095046f12d695cbeed3ca065771ad64c7f420a07b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}