# Registro público: TRT3 — 00001337920135030098 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295501/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295501.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 40dca82a2c93236477de54a8a64e01bcb18bfaaa82e425a71aa5543752c6d95f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30 - **Último ato com data válida:** 2015-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-21** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2015-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-28** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/40dca82a2c93236477de54a8a64e01bcb18bfaaa82e425a71aa5543752c6d95f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-01-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:17\.195151087Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 40dca82a2c93236477de54a8a64e01bcb18bfaaa82e425a71aa5543752c6d95f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004276820125020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13796, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000855620185090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00006711020135020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005478620135020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00241849220155240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT9 — 00000580320225090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT9 — 00000856620255090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ - [TRT24 — 00241936720215240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001337920135030098 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 40dca82a2c93236477de54a8a64e01bcb18bfaaa82e425a71aa5543752c6d95f - **SHA-256 do comentário:** 50302d0ff4b4d3ad9c9a52b29282b0939a4da7db3b057f92388d856a780d3c12