# Registro público: TJPR — 00067560220178160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ead863de2d621eb35e9cbc4bc2cc743c136429c8f64ac3f6d6276dd287e111e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-11
- **Último ato com data válida:** 2024-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-11** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo | Creditamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-05T15:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-11T16:56:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-02-11T16:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-11T17:25:51.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2024-10-17T15:02:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-17T15:02:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)
- [Outros processos do assunto TPU 6016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Creditamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-11 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-17 no assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00019741020218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662645/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10531, 6016
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS
- [TJPR — 00864271820198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035312/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10531, 6016
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM GUIMARÃES DA COSTA
- [TJRR — 07215400320128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711132/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10531, 6016
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004282720178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059862/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6016
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [STJ — 00004195420178160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019239/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6016
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00002181520118160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002963/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6016
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJRN — 00100913220148200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041137/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6016
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF4 — 50204719220134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026065/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6016
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Londrina