# Registro público: TJRS — 03992474620158217000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Câmara Cível - Direito Público - Porto Alegre
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68d6aec4b9da4c1ed05505aba1058d7c80f83f95f11d71a0e53048df606de2cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-03
- **Último ato com data válida:** 2018-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-12-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-03T15:11:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-04T09:25:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-04T16:53:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-11-10T16:24:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-18T10:29:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-11-30T15:50:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-02T10:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-09T09:44:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-02-11T12:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-12T10:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-11T22:19:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-12T10:23:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-03T15:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-09T15:49:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T13:17:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-12-16T13:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T16:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T22:19:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-04-12T10:25:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-07T16:18:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-12 no assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00217815720098210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492170/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Câmara Cível - Direito Público - Porto Alegre / 2ª Vara - Frederico Westphalen
- [TJRS — 00025634520138210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486402/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Câmara Cível - Direito Público - Porto Alegre / 2ª Vara - Giruá
- [TRF4 — 00286257120054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161571/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Câmara Cível - Direito Público - Porto Alegre / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRS — 00032511620118210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485217/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Câmara Cível - Direito Público - Porto Alegre / 1ª Vara - Jaguarão
- [TRF4 — 00283569520064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161495/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Câmara Cível - Direito Público - Porto Alegre / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00263058220044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161475/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Câmara Cível - Direito Público - Porto Alegre / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 50003836720184025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429201/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Câmara Cível - Direito Público - Porto Alegre / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 41166726020138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427304/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Câmara Cível - Direito Público - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência