# Registro público: TJAM — 02254637120208040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - **Classe:** Insanidade Mental do Acusado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295697/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295697.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d99a7bb915bf03b7ace03d407674ffcefe75ff61fcc88cdcaea70838135959b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-20 - **Último ato com data válida:** 2022-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-10-13** — Perda do objeto (TPU 12325) > **2022-09-09** — Documento (TPU 581) > **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-15** — Documento (TPU 581) > **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-26** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-25** — Reforma de decisão anterior (TPU 190) > **2022-05-25** — Prejudicado (TPU 12459) > **2022-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-03T09:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-12-03T09:22:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-12-03T09:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-07T22:02:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-13T06:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2021-01-29T16:03:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-05-04T11:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-01-17T19:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-07T10:37:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-08T15:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-25T14:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-05T10:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-05T10:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-02T02:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-15T09:02:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-16T13:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-09T10:03:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-20T11:56:02.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2020-12-03T09:29:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-18T11:19:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-26T10:32:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-05-04T10:48:40.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2022-01-24T10:38:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-07T10:33:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-25T10:00:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459) - 2022-05-25T11:28:21.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190) - 2022-05-25T12:59:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-05-26T06:10:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-13T10:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325) - 2022-10-13T12:58:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-20 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-05-25 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-10-13 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2022-05-25 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T00:14:41\.787000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201120113204 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3d99a7bb915bf03b7ace03d407674ffcefe75ff61fcc88cdcaea70838135959b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02128423720238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297163/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJAM — 00000052920208045500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280856/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJRR — 08009532620258230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295284/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA CRIMINAL - [TJAM — 02153318620198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296294/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJPI — 00002015520188180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282120/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [STJ — 00004444920268272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282055/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK - [STJ — 00004471820078140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281933/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - [TJPI — 00002037020188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281887/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 1ª VARA DE FLORIANO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 3d99a7bb915bf03b7ace03d407674ffcefe75ff61fcc88cdcaea70838135959b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)