# Registro público: TJES — 50006131620258089101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1055f58a67ab604e73f2772c171f5fa7783040eb199e0b557361435a05f90c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-13** — Remessa (TPU 982)
> **2025-08-12** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2025-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Direto ao Consumidor - CDC

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-06T16:20:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2025-08-07T14:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-07T14:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-13T09:27:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-13T09:27:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2025-08-13T09:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-12T14:39:28.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
- 2025-08-13T09:27:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 01064253620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977606/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01030372820248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967775/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00645938620258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945439/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJPR — 00000107220258160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561021/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF2 — 05000901920164025166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424069/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003579320238272734](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421986/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJRN — 00038416620038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4402556/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00131942020088070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375163/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA