# Registro público: TRE-MA — 00003295320166100005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3586c00e21678599b9043a1bc99b666d95bb2cea0746b22d3220f2de04330a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-01
- **Último ato com data válida:** 2017-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-04-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2017-04-05** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2017-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-01T17:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-20T11:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-21T09:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T12:22:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-07T11:32:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-18T10:31:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-25T10:09:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-01T17:44:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-01T17:44:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-08T09:56:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-08T09:56:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-09T08:17:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T12:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-20T10:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T12:18:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-19T13:41:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-26T11:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3586c00e21678599b9043a1bc99b666d95bb2cea0746b22d3220f2de04330a9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-05 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:49:55\.735000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161101174406
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3586c00e21678599b9043a1bc99b666d95bb2cea0746b22d3220f2de04330a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000344520186100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296659/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003517620166100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658719/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / GM - 5
- [TRE-PA — 00005274120126140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317014/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-MA — 00000189120186100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296626/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005770720126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203082/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005836320166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202992/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005666620166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202870/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002465920166120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658649/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003295320166100005 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3586c00e21678599b9043a1bc99b666d95bb2cea0746b22d3220f2de04330a9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f3586c00e21678599b9043a1bc99b666d95bb2cea0746b22d3220f2de04330a9
- **SHA-256 do comentário:** 3f5f8529244b9e4c6b386fcb7329c173f7b4d03eac8fc425af42159c96a8e0e0