# Registro público: STJ — 00003443920228190055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3ea6276c1068a40e1e7d3b7964c907878667ac382932ff7709d7eb33cba1819

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-18
- **Último ato com data válida:** 2024-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração de Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-21T13:30:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-03-21T14:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-28T11:18:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-28T12:15:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-05-28T13:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-18T10:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-28T11:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-13T20:11:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-06-17T05:12:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-08T14:43:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-08T14:43:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-13T20:11:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-14T18:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00277707020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061505/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10100
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPB — 00006523320108150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046801/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJGO — 00194797320178090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038489/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Vara Judicial
- [STJ — 00004286620218160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060855/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10100
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004261020218030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058255/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10100
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006465220148150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008832/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10100
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TRF3 — 00033038420164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992213/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10100
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [STJ — 00004118020064013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958044/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10100
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO