# Registro público: TJSP — 00435905520098260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE SOROCABA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de2fe7cde65815d37a9cf3c0092fc2604efce2599182e17d49b367dc8fb7a12c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 258
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-15
- **Último ato com data válida:** 2023-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-11-27** — Provisório (TPU 245)
> **2018-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-15T16:19:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-15T16:43:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-16T12:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 258 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001573020078080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121261/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SOROCABA / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJDFT — 00240491920128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121095/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SOROCABA / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 00214318320148130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120921/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SOROCABA / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001575620158080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120835/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SOROCABA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRO — 70028273720188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SOROCABA / 2ª VARA CIVEL
- [TJCE — 39471846520138060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120565/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SOROCABA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70051295220178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SOROCABA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70048693820188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119805/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SOROCABA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL