# Registro público: TJRS — 00374623420058210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Tramandaí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77f863355d6270b47bdf8f555c243220b16155acdc05bef8b6a430a22858276f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-29
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-18** — Remessa (TPU 123)
> **2011-07-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-07-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2007-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-06-08** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2007-02-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-29T16:45:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-03-30T12:59:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2005-05-30T09:37:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2005-06-24T11:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-01-26T14:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-04-27T13:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2006-06-16T14:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2006-10-24T18:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-01-25T16:44:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2007-02-06T10:23:01.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
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- 2007-06-08T17:32:04.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-07-18T10:35:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2005-05-30T10:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-15T15:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-25T16:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-12T15:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-15T11:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-02T10:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-20T10:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-29T16:36:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-29T15:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-13T13:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-03T14:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-13T10:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-10T15:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-21T15:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-27T15:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-01T14:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-07T17:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-08T15:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-12T08:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-01T15:29:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-07-12T15:02:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-03T16:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-08T15:58:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-17T16:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-22T17:34:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-20T07:36:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:35:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001735020208180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780768/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJPE — 00000283620248172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780688/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJPI — 00001749820168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJGO — 00183109020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780417/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJAP — 00025965620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780212/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 08011969420228230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780207/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00182668320208090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780193/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)
- [TJMT — 00003102320208110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780043/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Tramandaí / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR