# Registro público: TRE-RJ — 06000049220246190071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8044800159df67bc95e3e41450f883b3e925336730f61f4596e02b3aadb56e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-12** — Reativação (TPU 849)
> **2024-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-22** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T18:34:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-01-22T15:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-03-19T16:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-01-22T15:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-01-22T15:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-01-22T16:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-03-12T12:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-03-12T12:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-03-12T12:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-03-12T12:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-03-12T12:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-15T18:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-01-22T16:29:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-01-22T16:53:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-01-22T16:56:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-01-22T16:56:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-03-12T12:12:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-03-20T14:44:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-03-20T14:44:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-03-20T14:45:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-03-20T14:45:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000809320236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034038/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RJ — 06000814420246190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031943/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-MG — 06000116420266130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031891/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
- [TRE-SC — 06000432720256240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031250/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000115420266130177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030935/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas
- [TRE-MG — 06000116620206130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030825/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 241ª Zona Eleitoral - Sabará
- [TRE-RJ — 06000815720256190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030523/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-SC — 06000419820236240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029006/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 12 ª ZONA ELEITORAL