# Registro público: TRE-PE — 00011690420106170062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5424b98093f53b7fe9f77ce7875a0cd9068a3397f3ac2d073d3135d5221632c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-29
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2010-05-17** — Procedência (TPU 219)
> **2010-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2010-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-04-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-29T14:56:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-05-17T14:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-05-17T15:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-05-17T15:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-06-16T08:57:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-05-17T15:44:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-06-16T08:58:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T10:30:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T10:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T10:32:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28877", "nome": "CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-05-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-06-16 no assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-24 para o assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 00000073720116170062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430825/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000026320176170075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426582/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000343120246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213890/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA