# Registro público: TJRS — 00345019620098210068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-12-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296745/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296745.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 191cf7fd58299e61334d54f66f46c2214e8363577b7a25b3c75f2b8ae5e736cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-22 - **Último ato com data válida:** 2020-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-09** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-21** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-21** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-11-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-11-17** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-08** — Petição (TPU 85) > **2017-10-05** — Recebimento (TPU 132) > **2017-08-24** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-12-22T14:42:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-01-31T10:54:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-21T10:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-11-08T14:53:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-08T14:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-01-12T17:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-11T09:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-21T10:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-21T10:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-24T10:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-24T10:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-05T10:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-17T15:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-17T15:46:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-11-21T11:41:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-11-21T11:42:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-21T11:42:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-09T17:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-13T12:02:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-10-27T01:07:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-12-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-11-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:17:19\.995952219Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-12\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 191cf7fd58299e61334d54f66f46c2214e8363577b7a25b3c75f2b8ae5e736cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00558415020108210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684832/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1ª Vara Cível - Torres - [TJMS — 00001712419858120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060694/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1ª Vara Cível - [TJTO — 00422441920168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00003243020188210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684737/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Vara Judicial - Júlio de Castilhos - [TJRS — 00470616320068210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684422/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1ª Vara Cível - Torres - [TJAL — 08077490620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00420753220168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00414907720168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 191cf7fd58299e61334d54f66f46c2214e8363577b7a25b3c75f2b8ae5e736cc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)