# Registro público: TJSE — 00006840620158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429676/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ddbf315fd1944497fcff22aebd6d6dcdb7350a474a13a8b172fdd7201a2627d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-25
- **Último ato com data válida:** 2016-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-27** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-30T13:45:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2016-04-07T09:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-07T08:05:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-13T13:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-18T08:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-19T11:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-02T10:52:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-29T11:10:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-10T14:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-25T12:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-19T11:24:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-06T09:34:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-11T11:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T15:36:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-27T08:56:50.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-10-23T07:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-23T07:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T11:04:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-18T09:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-19T11:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-16T08:24:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-14T07:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-14T07:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-06T15:57:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-04T10:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-29T11:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-23T10:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-22T08:13:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-15T15:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-15T15:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-01T10:14:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-01T10:13:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-30T10:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-25T11:59:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-06-30 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-27 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:54:53\.181000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150325120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ddbf315fd1944497fcff22aebd6d6dcdb7350a474a13a8b172fdd7201a2627d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 00003082520118230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000306620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJPA — 00003423520178140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJMS — 00002294820198120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Criminal
- [TJPI — 00001947020128180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160026/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI