# Registro público: TRE-PB — 06000017420236150010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429681/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429681.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1469d04588e7545932ed87e83b3296eb25ca8faf79dc878c4e08f80ead16b86d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-11
- **Último ato com data válida:** 2023-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-25** — Mandado (TPU 106)
> **2023-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-12** — Mandado (TPU 985)
> **2023-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interrogatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-11T14:05:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2023-04-11T14:07:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-04-12T13:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-04-25T20:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-04-25T20:42:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-04-12T18:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-04-12T18:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-04-28T14:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-04-11T14:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14241", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB"}}
- 2023-04-12T16:10:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-04-12T16:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-04-12T18:39:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-04-28T14:12:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-04-28T14:12:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14295", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interrogatório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-11 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:06:19\.760000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230411140538
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1469d04588e7545932ed87e83b3296eb25ca8faf79dc878c4e08f80ead16b86d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000806720236150070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2497374/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-SC — 06000652120226240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806115/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000604620236050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002802520246150075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024530/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-PB — 06000855520226150028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560395/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 28 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-SC — 06000655720236240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715585/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000526820256090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704878/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000299820256260096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702825/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 245 ª ZONA ELEITORAL - RIO CLARO