# Registro público: TJRJ — 00239194420118190061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296913/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296913.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5917f06306a973872c8f63d970d710c17441d72573adc48d6528726b7b67c807 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-09 - **Último ato com data válida:** 2025-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-03** — Petição (TPU 85) > **2021-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-10-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-05** — Petição (TPU 85) > **2014-09-22** — Petição (TPU 85) > **2014-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-12-09T17:27:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-12-07T12:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980) - 2013-05-11T00:13:39.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2013-05-11T00:13:39.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-05-13T12:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-09-22T18:00:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-05T16:12:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-19T17:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-16T16:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-13T15:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-03T15:00:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-03-09T18:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-12-19T18:10:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-08T11:26:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-01-09T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478) - 2013-01-09T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478) - 2014-06-16T13:57:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-21T18:54:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-29T12:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-22T14:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-18T13:27:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-02-27T16:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5917f06306a973872c8f63d970d710c17441d72573adc48d6528726b7b67c807.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-02-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T15:15:07\.898935799Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-12\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5917f06306a973872c8f63d970d710c17441d72573adc48d6528726b7b67c807 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00239194420118190061 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5917f06306a973872c8f63d970d710c17441d72573adc48d6528726b7b67c807 - **SHA-256 do comentário:** ec18b1a170b36cf28801c1a68c31f6eb6a96799e0c742c0d3714bd840f7791e6