# Registro público: TRE-AL — 06005713520206020040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0517217cb4409965a34643da444406d714a82319322a4b56897ce9bc2b7bc405

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2022-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-31** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2022-03-31** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2022-03-31** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2022-03-31** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2022-03-29** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2022-03-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T16:34:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-01T17:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-30T16:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-22T15:00:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-18T15:18:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-22T11:38:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-23T08:27:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-29T07:43:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-29T07:43:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-29T07:43:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-22T21:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-31T02:21:18.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
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- 2022-03-31T02:21:18.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
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- 2022-03-31T02:21:18.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
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- 2022-04-05T03:06:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-04-05T03:09:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-04-06T22:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-07T10:59:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-25T16:34:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-04-23T14:31:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-12-01T11:47:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-03-29T07:42:50.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2022-03-31T02:21:19.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2022-04-07T11:02:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-04-07T11:02:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003351520246200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047748/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06002660620246250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297461/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-ES — 06004798220206080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047716/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004725120246080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047623/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004628920246040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047619/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003336420246200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047583/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002438220246180020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047573/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRE-ES — 06004764320206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047547/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA / 38 ª ZONA ELEITORAL