# Registro público: TRE-SE — 00000016120116250012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e83dd670dd8622cb6d3960009fe21d81ae8778ab12c19321f3936efaf50ad62a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-28
- **Último ato com data válida:** 2023-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-03T11:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-22T14:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-23T10:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-29T18:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T11:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-01T08:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-01T08:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-01T08:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-14T08:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-14T09:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-24T03:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-24T03:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-24T12:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-25T09:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-25T09:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-04T12:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-12T08:48:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T09:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-28T09:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-25T09:34:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-25T09:34:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-04T12:31:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14206", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 00000016419976250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429899/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 00006837620126250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429708/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001673720166100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429755/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Registro de Candidatura
- [TRE-PR — 06000402720226160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144490/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 124 ª zona eleitoral-Palotina
- [TRE-RS — 00003163520166210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144411/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006210720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144403/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00009379820166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144389/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06010369620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144346/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência