# Registro público: TRE-MT — 06002257420246110014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a38207045f1d4146a4150245345ab314dce46a772e874f86d11c247c9458c77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-09
- **Último ato com data válida:** 2024-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-05** — Documento (TPU 12270)
> **2024-09-05** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-04** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2024-09-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-09T17:47:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-12T12:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-16T17:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-16T17:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-21T10:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-21T10:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-22T07:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-22T15:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-26T14:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-30T13:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-30T13:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-30T13:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-30T22:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-03T09:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-03T09:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-04T16:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-04T16:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-04T16:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-05T13:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-05T18:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-17T12:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-21T10:11:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-01T02:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-04T16:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-05T13:45:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-09-06T02:34:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-06T02:34:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-17T12:01:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-09T17:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-21T09:54:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-08-21T09:54:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-04T16:25:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-04T16:25:48.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2024-09-05T13:45:56.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-09-17T12:02:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-17T12:02:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-17 no assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000269020266110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475058/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00004659720166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687880/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000403020206180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212440/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-SC — 00002014920166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148625/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000566220136050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739233/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003351120166090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166730/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Zona Eleitoral / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL