{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":42973,"origem":"stj","sha256_origem":"049930ff78f8a7a71863d63ced85550299751a6427df522e542eda038a6a1397","registro_original":{"id_fonte":"000856997","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2203010","numero_registro":"202202724021","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-10-02","data_publicacao":"2023-10-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE\nCONTAS. PEDIDO GENÉRICO. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE MATÉRIA\nFÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. NÃO PROVIMENTO.\n1. A ação de prestação de contas não prescinde da indicação, na\ninicial, de período determinado em relação ao qual busca\nesclarecimentos o correntista, com a exposição de motivos\nconsistentes e ocorrências duvidosas, que justificam a provocação do\nPoder Judiciário (REsp n. 1.231.027/PR, Relatora Ministra MARIA\nISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12.12.2012, DJe de\n18.12.2012).\n2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria\nfático-probatória (Súmula 7/STJ).\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 26/09/2023 a 02/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083 SUM:000259"],"jurisprudencia_citada":"(AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PEDIDO GENÉRICO - NÃO CABIMENTO -\nSÚMULA 83 DO STJ)\n   STJ - <<REsp 1231027>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/54e01582-4a43-455a-9fce-845985d5f137/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"d4c376bf0e2af038b23ae80ddb674888b568e7d354cd4a147326a2f690be0288","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}