# Registro público: TJCE — 02011693120238060053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297325/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297325.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 018eb5796698711a6790018c4aa108a957765a0cdec3a54fa9cd807164d0e1e1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-06 - **Último ato com data válida:** 2025-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-22** — Petição (TPU 85) > **2024-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-11-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-11-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-11-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-11-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-11-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-22T14:58:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-23T20:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-27T15:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-07T08:25:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-10T05:11:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-11-09T13:31:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-06T09:39:29.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-11-10T05:11:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-11-09T09:43:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-29T00:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-10T05:11:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-11-06T16:01:47.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-05-26T01:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-04T21:43:46.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-11-10T05:12:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-11-06T15:50:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-05-07T16:19:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-04T14:49:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-10T05:12:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-11-06T15:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-05-07T18:14:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-09-04T14:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-11-10T05:12:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-03-25T14:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-12T14:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-11-10T05:11:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-08-12T14:36:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-25T14:31:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-09T19:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-10T05:11:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-11-08T08:14:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-27T02:31:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-10T00:35:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-10T05:12:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-11-18T17:20:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-06T10:53:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-10T05:11:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/018eb5796698711a6790018c4aa108a957765a0cdec3a54fa9cd807164d0e1e1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-09-04 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-11-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-11-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-11-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-11-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-11-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-11-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-11-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-11-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-11-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:27:12\.397381904Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231106000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 018eb5796698711a6790018c4aa108a957765a0cdec3a54fa9cd807164d0e1e1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00500202720198060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300053/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM - [TJMG — 08060268020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312306/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / Terceira Vice-Presidência - [TJES — 00002058120178080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311671/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJCE — 02010389020228060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297114/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM - [TJCE — 00508728020218060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293969/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM - [TJRN — 01000288720138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305651/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / 6ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00004464120168110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305516/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJDFT — 00294721820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413916/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM / 2? VARA C?VEL DE ?GUAS CLARAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** 018eb5796698711a6790018c4aa108a957765a0cdec3a54fa9cd807164d0e1e1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois leilões e os prazos do art. 27 - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21 - **SHA-256 do registro documental:** 018eb5796698711a6790018c4aa108a957765a0cdec3a54fa9cd807164d0e1e1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02011693120238060053 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2025-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 018eb5796698711a6790018c4aa108a957765a0cdec3a54fa9cd807164d0e1e1 - **SHA-256 do comentário:** 04c06f442dbd14e2fa1b00aafc9f8f5ef85e435565cd1e857b3977b703c469ef