# Registro público: TRT5 — 00000527320195050031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7dddbb1f74ce1902092de9e2eb9f2633af6a2e80fc4d2d57d1d59bc97677eee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-10-01** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-10-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-26** — Inicial (TPU 12747)
> **2019-03-26** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Prevista em Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-04T15:31:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-19T13:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-03-25T20:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-03-25T20:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-03-26T09:36:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-03-26T10:07:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-02T14:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-10-01T11:22:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-10-01T11:22:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-10-12T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-10-12T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-10-14T10:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-10-01T11:22:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-03-29T19:08:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20027", "nome": "31ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-26 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-26 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-01 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-01 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T19:57:54\.948000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190204153111
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a7dddbb1f74ce1902092de9e2eb9f2633af6a2e80fc4d2d57d1d59bc97677eee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000705920175050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13850, 13851, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de Salvador / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00000096520165030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167921/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13769, 13850, 13851, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de Salvador / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00008034220135040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13850, 13851, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de Salvador / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005584020135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13850, 13851, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de Salvador / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000588620245050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13851, 14010, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de Salvador / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000263520175090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13851, 14010, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de Salvador / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT2 — 00004785420135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00004256120125020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara do Trabalho de Salvador / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** a7dddbb1f74ce1902092de9e2eb9f2633af6a2e80fc4d2d57d1d59bc97677eee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)