# Registro público: TRT3 — 00001337420115030090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297597/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297597.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88ee9bd71a4583dfe4202a8eaf3c199cdd57c6fdbf2e60a254bef7aee9e4f423 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-24 - **Último ato com data válida:** 2022-10-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-04-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas in Itinere | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-09-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-11-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297597.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88ee9bd71a4583dfe4202a8eaf3c199cdd57c6fdbf2e60a254bef7aee9e4f423.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-11-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-09-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2013-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2013-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2014-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2014-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2014-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2022-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-29 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-18 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:07\.467092716Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 88ee9bd71a4583dfe4202a8eaf3c199cdd57c6fdbf2e60a254bef7aee9e4f423 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00004949220125240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TRT3 — 00001768320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TST — 00002118420105040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300510/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13769, 13770, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT3 — 00001340620125030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00000414420105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT23 — 00002279320255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT4 — 00014157720125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT24 — 00243033920155240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001337420115030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas in Itinere | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 88ee9bd71a4583dfe4202a8eaf3c199cdd57c6fdbf2e60a254bef7aee9e4f423 - **SHA-256 do comentário:** fa38bbeeae05737b7486ca6541f167f36668eb8bd21e25a9003886775717514e