# Registro público: TRT3 — 00001341220145030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44169a0459bb2ef1040aeb5fe253d8dbcdf682716d4b4fef818065424ed01d07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2019-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2019-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-13** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2016-04-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-17** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Abono | Valor da Causa | Reconhecimento de Relação de Emprego | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Feriado em Dobro | Citação | Adicional de Hora Extra | Auxílio Creche | Licitude/Ilicitude | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2018-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-15T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13837](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13837)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-15 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-15 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-13 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-13 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2016-04-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-12-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:44\.092529954Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 44169a0459bb2ef1040aeb5fe253d8dbcdf682716d4b4fef818065424ed01d07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000172120145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 13837, 14045, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000337220145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 13837, 14045, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT3 — 00000539220165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159251/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10938, 14045, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004273920145020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8934, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT9 — 00000605220225090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13837, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT4 — 00000919820125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL