# Registro público: TRT21 — 00002567920235210016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Assu - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297699/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297699.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35f85590f0b3953c5c8be22c127d711b4ed33823eb37ae2ae5fbd25647b8c6d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-15 - **Último ato com data válida:** 2023-07-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-25** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-12** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-12** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-11** — Improcedência (TPU 220) > **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-15T02:03:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2023-04-20T15:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2023-04-24T12:00:57.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2023-04-24T15:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2023-04-25T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2023-04-25T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2023-04-26T12:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2023-04-28T00:12:10.000Z — Petição (TPU 85) - 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2023-06-26T09:24:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2023-06-26T09:28:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2023-06-26T09:46:31.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2023-06-26T11:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2023-07-11T15:55:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2023-07-11T15:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2023-07-11T15:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2023-07-12T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2023-07-12T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2023-07-12T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2023-07-12T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2023-07-25T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2023-07-25T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2023-07-25T14:09:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2023-04-24T15:43:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2023-04-26T12:30:02.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2023-07-11T15:55:16.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} - 2023-07-25T14:09:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22291", "nome": "Vara do Trabalho de Assu"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-07-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T17:17:53\.627000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230415000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 35f85590f0b3953c5c8be22c127d711b4ed33823eb37ae2ae5fbd25647b8c6d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT21 — 00003302520265210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / Vara do Trabalho de Ceará Mirim - [TRT21 — 00003299220255210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT8 — 00001528720265080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT21 — 00000812020205210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 7ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT16 — 00162931720265160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / Vara do Trabalho de Estreito - [TRT4 — 00010952020105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT14 — 00002502420205140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT11 — 00002125720255110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Assu / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)