# Registro público: TJRR — 08009620720248230010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL - **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297771/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297771.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e96e1e8e8118f3f8000ed96796db0a0b84ef1eaaca47419d852cb4cdb471d42 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12 - **Último ato com data válida:** 2024-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-07** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2024-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-02-16** — Documento (TPU 581) > **2024-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-16** — Recebimento (TPU 132) > **2024-01-16** — Documento (TPU 581) > **2024-01-12** — Apensamento (TPU 135) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-12T12:04:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}} - 2024-01-12T12:04:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}} - 2024-01-12T12:04:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}} - 2024-01-12T12:04:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}} - 2024-01-12T12:04:37.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}} - 2024-01-16T09:09:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}} - 2024-02-16T09:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}} - 2024-02-16T09:14:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}} - 2024-03-18T12:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}} - 2024-04-24T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}} - 2024-04-26T08:58:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}} - 2024-01-16T09:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}} - 2024-02-21T11:20:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}} - 2024-03-07T14:35:56.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}} - 2024-03-29T00:03:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}} - 2024-04-26T08:58:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72046", "nome": "5ª VARA CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-12 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-07 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T12:07:58\.596000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240112120437 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8e96e1e8e8118f3f8000ed96796db0a0b84ef1eaaca47419d852cb4cdb471d42 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08015098120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / 3ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08010086120198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426072/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / VARA CÍVEL - [TJAP — 00032512820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162622/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / GABINETE 03 DO NÚCLEO DE SAÚDE - [TJRR — 08010180820198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425782/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / VARA CÍVEL - [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TRF1 — 00002454820174013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** 8e96e1e8e8118f3f8000ed96796db0a0b84ef1eaaca47419d852cb4cdb471d42 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)