# Registro público: TJSE — 00186262420058250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8585f968abf4f9dfffb9d3da803e79bfc0767e16462d8070af42a50b1c153f70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-18
- **Último ato com data válida:** 2015-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-16** —  (TPU )
> **2015-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-13** —  (TPU )
> **2015-07-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-02T11:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-05T07:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-02-02T13:11:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-12-16T07:50:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-13T11:57:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-02T11:25:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-05T17:54:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-28T14:01:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-13T09:10:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-14T08:53:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-13T08:49:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-21T10:41:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-23T08:24:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-21T07:34:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-05T10:17:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-05T07:56:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-11T11:34:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-01T12:02:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-18T10:06:56.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-24T09:18:11.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-14T08:21:54.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-10T09:08:54.000Z —  (TPU None)
- 2009-06-19T10:18:14.000Z —  (TPU None)
- 2009-06-18T07:24:10.000Z —  (TPU None)
- 2009-01-16T08:18:35.000Z —  (TPU None)
- 2008-12-11T09:28:09.000Z —  (TPU None)
- 2008-11-20T09:37:39.000Z —  (TPU None)
- 2008-10-29T07:25:47.000Z —  (TPU None)
- 2008-08-13T12:25:58.000Z —  (TPU None)
- 2007-02-06T11:16:12.000Z —  (TPU None)
- 2007-01-25T13:16:49.000Z —  (TPU None)
- 2006-11-23T15:32:15.000Z —  (TPU None)
- 2006-07-04T16:35:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T09:12:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-25T10:50:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-11T10:29:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-04T08:34:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-01T07:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-30T12:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T10:57:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297940.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-05-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2006-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2006-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2006-08-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2007-01-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2007-02-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2007-02-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2008-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2009-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2009-09-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2011-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2011-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Classificação de créditos» foi examinada no registro «Decisão» em 2006-05-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- Que questão do assunto «Classificação de créditos» foi examinada no registro «Decisão» em 2006-08-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- Que questão do assunto «Classificação de créditos» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-08-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00125038720178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303531/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJGO — 00199854919958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155305/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 30ª Vara Cível
- [TJPR — 00000172919928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSE — 00093394620198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303464/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00013918720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303040/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPR — 00000168319888160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109877/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJDFT — 00238960220168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104875/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJPR — 00000165320068160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094089/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS