# Registro público: TRE-RS — 00002036220166210048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 888af9fe5a3eb1522ce57adea83055399aa54eb22cd00e67a7c897daf6fa0821

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-24
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-29** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-28** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-24T15:44:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-26T18:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T19:00:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-28T17:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-14T15:58:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-28T17:06:48.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-14T15:58:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T17:15:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-11-16T17:16:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-02T16:08:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-02T16:09:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T13:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27171", "nome": "48 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-24 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-28 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-14 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-11-16 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-03-02 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000409820166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155763/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002196420166240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220971/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000358120176160204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755115/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00001442820176160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747123/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00003516020166160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746719/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MT — 06003219620246110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160635/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06015739220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-MS — 06001196120206120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158025/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS