# Registro público: TRE-SC — 06000258820256240105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13875ab675d3b05cab5f4c1071cfdfede3f16dda7aa4dc3198c4f9c0bb6613d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-09
- **Último ato com data válida:** 2025-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-08** — Incompetência (TPU 941)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-09T11:28:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-09T13:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-09T13:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-07T17:26:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14698", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-07T17:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14698", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-08T15:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14698", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-08T15:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14698", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-12T13:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14698", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-12T13:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14698", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-12T13:58:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-12T14:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-20T14:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-26T11:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-09T00:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14698", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-12T00:51:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14698", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-09T11:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-09T18:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-09T18:20:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-07T17:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14698", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-08T15:00:06.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14698", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-08T15:00:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14698", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-12T13:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-08-20T14:35:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-07 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-08 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-12 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cor» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-08-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002021120208100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906703/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14101
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL / 3� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJMT — 00003360720148110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL / Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJES — 00001414020228080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745061/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14101
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJPR — 00000091620188160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391147/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14101
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL / SENGÉS - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00000792320238080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074926/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14101
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJGO — 00091799120208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490950/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14101
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara das Garantias
- [TJAP — 00008404320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2426421/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14101
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPE — 00000298120268173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040837/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ