# Registro público: TRT9 — 00000584620205090965

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0201b633dbe7e3e66d9cebf5482a58395102e638518bdbc2c7b5e758864904aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-10-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-10-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T10:38:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-14T12:55:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-14T14:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-16T00:15:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-16T00:15:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-24T04:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-13T07:51:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-04-13T07:51:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-04-13T07:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-13T12:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-14T00:16:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-14T00:16:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-06T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-18T14:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-18T14:06:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-05-18T17:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-20T00:25:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-20T00:25:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-04T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-09T15:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-09T15:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-16T14:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T14:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-07T00:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-07T00:06:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-07T00:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-07-07T00:06:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-07-14T14:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-20T15:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-07-29T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-07-29T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-07-29T17:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-07-29T17:35:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-07-29T17:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-29T17:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-31T01:37:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-07-31T01:37:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-07-31T01:37:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-31T01:37:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2020-08-04T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297968.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-18 — Inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-14 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-07-29 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-08-11 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-08-18 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-10-19 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-10-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-10-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13805, 13806, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001179220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13765, 13769, 13805, 13806, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT24 — 00242352520255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13805, 13806, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13805, 13806, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000347720215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13805, 13806, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13805, 13806, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT11 — 00001567820245110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13805, 13806, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT8 — 00001171620205080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13769, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ