# Registro público: TJAP — 00020440720238030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d303227c2019ad6558a60c882582c5cf790ff64826de1dc561d8452b9305b3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-18
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-19** — deferimento (TPU 12444)
> **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-18T11:57:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-09-19T08:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-11-14T15:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-11-16T09:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-12-15T19:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-12-19T11:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-17T18:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-02-22T10:22:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-02-26T10:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-19T08:12:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-09-21T15:22:22.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2023-09-25T10:20:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-10-05T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-11-16T09:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-17T14:45:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-11-21T09:19:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-12-01T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-12-19T11:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2023-12-19T16:31:29.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2024-01-25T13:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-25T13:47:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-02-04T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-02-20T08:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-02-26T10:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-02-26T14:07:01.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-02-27T12:07:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6160", "nome": "2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-19 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-02-26 para o assunto oficial «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00010958520208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950089/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00021718120198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429949/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJRN — 00114811320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159379/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRN — 00116767120048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158459/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000307119898170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156673/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJMS — 00002298220048120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155791/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / Vara Única
- [TJES — 00001576919948080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155137/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ
- [TJPB — 00006745720118150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155020/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba