# Registro público: TSE — 06002442820206090127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd9d32b02983301444e0974bef597b372972c85e013eb92ead8d4bfd42e8db48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-10
- **Último ato com data válida:** 2022-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Corrupção ou Fraude | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-11T18:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-15T18:22:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2022-05-22T00:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2022-06-08T16:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-19T19:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-19T19:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-19T19:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-20T15:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-27T12:56:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-21T02:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-21T02:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-24T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-27T02:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-27T10:53:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-10T16:00:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-03-11T19:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-11T19:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-11T19:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-15T11:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-15T11:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-15T12:34:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-15T12:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-15T12:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-15T15:43:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-15T15:43:53.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-03-15T15:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-15T18:13:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-15T18:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-15T18:29:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-15T18:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-15T18:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-24T15:21:53.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2022-03-24T15:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-24T18:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-24T18:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-24T18:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-24T18:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-26T02:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-28T02:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-31T16:16:25.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-15 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-05-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-16 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-27 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002779420206090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438463/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06005052820206100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144035/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SE — 06002272720246250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282803/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002486520206090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333561/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06002281220246250023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255933/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SP — 06000136920246260391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3118082/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TRE-CE — 06000014520256060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738340/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-SP — 00000025020176260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200314/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GAB03