# Registro público: TRE-PB — 06000046620226150009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87927ee0955a596ecb61a5102267d45496a09e359cd33c0c4bd64d20b501cbba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-18** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-13** — Mandado (TPU 106)
> **2022-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-11** — Mandado (TPU 985)
> **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-21T19:03:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2022-02-22T13:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2022-05-13T16:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2022-05-13T16:39:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2022-05-11T13:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2022-05-18T02:50:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2022-02-21T19:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2022-03-16T12:33:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2022-05-11T13:51:58.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2022-05-16T19:04:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2022-05-16T19:04:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2022-05-18T02:50:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2022-05-18T02:50:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2022-05-20T13:42:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}
- 2022-05-20T13:42:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14240", "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:05:22\.637000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220221190352
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 87927ee0955a596ecb61a5102267d45496a09e359cd33c0c4bd64d20b501cbba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000067520246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431920/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PB — 06000081220256150070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427592/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB / 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRT19 — 00002045020195190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162834/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TJPE — 00000307120208173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161002/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJRR — 08004431320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951624/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT6 — 00000468920205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951248/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRE-PE — 06000183820246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476011/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000040320198173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737949/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA GRANDE/PB / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO