# Registro público: TJPB — 00005245920148150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0f7b7bc1d34ae38eaa4118ce2c0a0d9c1b920685666ec6d42a14a45c391f91c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-13
- **Último ato com data válida:** 2025-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-01-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-10-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-10-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298076.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2024-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-05-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-08-07 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-08-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-01-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-03-10 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/112`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-25 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-05 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-08-09 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T20:58:39\.319000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140513000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0f7b7bc1d34ae38eaa4118ce2c0a0d9c1b920685666ec6d42a14a45c391f91c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00003367920158150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066842/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Vara Única de Teixeira
- [TJPB — 00006999620158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365371/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJRR — 08016709120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366612/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00003332120168150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJRN — 00139067620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 16ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70506310720188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365449/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRO — 70297637120198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365050/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRO — 70493435820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364991/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** b0f7b7bc1d34ae38eaa4118ce2c0a0d9c1b920685666ec6d42a14a45c391f91c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)