# Registro público: TJRS — 00005262920128210149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Augusto Pestana
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36070a8b40903c8e1bba2b5cf910a95e4ed1eb9e97e3ea10c3f5c7eba2534f53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-20
- **Último ato com data válida:** 2024-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-20T15:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-27T15:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-03-28T13:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-24T16:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-05-20T15:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-09-21T14:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-11T15:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-11T15:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-23T18:50:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-03-26T13:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-20T14:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-06T15:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-28T16:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-29T16:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-21T14:57:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-10-19T16:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-21T13:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-07T13:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-20T14:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-20T14:50:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-01-20T14:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-09T13:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T18:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-07T10:18:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-23T12:39:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-21 para o assunto oficial «Contribuições»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-20 para o assunto oficial «Contribuições»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00015316220078210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Augusto Pestana
- [TJRS — 00101710820048210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070963/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / Vara Judicial - Sarandi
- [TJSC — 03006100620188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJRS — 00060811320018210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287327/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Augusto Pestana
- [TJAL — 00000509820078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJAL — 00005142520078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJAL — 00002267220108020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJRN — 00007664520108200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 36070a8b40903c8e1bba2b5cf910a95e4ed1eb9e97e3ea10c3f5c7eba2534f53
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)