# Registro público: TRT11 — 00001582620205110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b9339b4caa54772c5fc8ad7bff8be6bab84211cfcf0ecfed836d7d483bae57e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-14
- **Último ato com data válida:** 2020-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-09** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Inicial (TPU 12747)
> **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aprendizagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-14T19:53:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-02-17T06:46:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-02-17T06:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-02-17T08:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-02-17T10:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-02-20T13:48:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-02T08:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-09T08:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-09T11:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-09T12:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-09T13:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-09T13:35:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-09T14:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-09T14:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-10T10:07:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-12T08:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-22T00:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-22T00:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-05-06T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-02-17T10:31:19.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-09T14:05:28.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-10T10:07:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27805", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13816](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13816)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aprendizagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-17 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-09 — Inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-09 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Aprendizagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T14:16:41\.384000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200214195302
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b9339b4caa54772c5fc8ad7bff8be6bab84211cfcf0ecfed836d7d483bae57e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00002257620205110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621993/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13816
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manaus / 5ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001588420245110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13816
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Manaus
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT4 — 00011579220125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5674186/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13816
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manaus / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00002204220205110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565425/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13816
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manaus / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00003116720235130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5649261/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13816
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT18 — 00005135020255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619698/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13816
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manaus / Goiânia - 06a Vara
- [TRT23 — 00001957620185230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577160/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13816
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manaus / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT1 — 00100394020145010284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553934/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13816
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes