# Registro público: TRT2 — 00000410420105020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 678f6c63315a10c057476af02345a696d0b8ba2cd7d4d5fcadb759edcb32d735

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Causa | Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Procuração | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Terceirização/Tomador de Serviços | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Sucumbência | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Vigia e Vigilantes | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | indenização Adicional | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Despedida/Dispensa Imotivada | Provas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-09T00:48:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-09T00:48:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-09T00:48:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-09T00:48:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-09T00:48:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-09T00:48:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-29T00:54:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-29T00:54:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-29T00:54:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-07T15:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-10T07:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-11T02:04:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-11T02:04:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-19T00:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-28T17:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-30T15:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-03T11:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-04T02:07:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-04T02:07:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-26T00:49:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-01T19:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-02T09:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-02T09:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-02T09:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-03T03:19:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-03T03:19:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-03T03:19:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-03T03:19:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-17T00:52:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-17T00:52:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-17T00:52:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-07T04:51:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-12-07T04:51:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-10T07:00:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-10-29T11:27:27.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-30T15:14:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-10-03T09:25:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-10-03T11:54:50.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-01T19:47:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429856.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
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- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003444020105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8868, 8874, 8934, 8990
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005208920125020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8868, 8934, 8990
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TJSE — 00003222420158250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460155/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8868, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / MALHADOR
- [TRT2 — 00003460920115020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868, 8874, 8934, 8990
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJSE — 00005572520148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460002/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8868, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / MALHADOR
- [TST — 00203151620155040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177482/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8868, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA
- [TRT3 — 00001367920145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001092220145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8934, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade