# Registro público: TJRJ — 00231633520118190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298563/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f5505525ced823ccde75f867a390f166903afc1b1ccb0938437057be75b1da5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-02
- **Último ato com data válida:** 2025-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-02T15:07:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-13T16:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2013-05-11T00:12:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-11T00:12:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2014-07-02T16:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-24T16:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-19T16:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-13T14:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-19T14:36:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-19T14:36:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-30T10:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-14T14:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-21T15:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-21T15:27:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-04T01:12:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-28T15:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-28T15:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-28T15:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-12T01:13:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-05T15:17:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-12T12:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-28T14:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-19T10:47:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-17T17:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2014-07-16T18:46:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-24T10:47:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-16T17:16:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-30T10:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-17T15:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T15:27:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-29T01:12:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-30T16:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-31T12:07:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-31T12:09:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-28T01:13:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-28T15:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-27T13:52:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298563.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00219607220108190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299128/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJPE — 00000243420188172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156083/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJAL — 07072561020218020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149556/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJRJ — 00236535720118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJRJ — 00239185920118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298985/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJCE — 00059849220098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166464/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJAL — 08015280720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00228716420088210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848572/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1ª Vara - Caçapava do Sul