# Registro público: TRT23 — 00001410720245230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45a7dd329387967319b610c5fc906bf3aa29d028d22d58f28d214102737b391d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 207
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-14
- **Último ato com data válida:** 2026-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação na CTPS | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Levantamento do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Coletivas | Seguro Desemprego | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-14T17:51:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-16T04:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-20T11:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-27T14:11:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-27T16:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-28T12:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-29T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-29T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-14T11:51:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-03-16T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-19T14:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-03-20T04:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-20T08:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-20T11:06:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-03-20T11:06:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-03-27T16:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-04T19:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-15T19:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-23T15:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-24T08:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-25T15:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-27T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-27T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-27T01:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-27T01:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-30T10:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-04-30T11:04:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-05-15T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-05-15T07:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-07-26T05:53:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-07-26T05:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-26T05:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-27T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-27T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-27T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-27T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-08-08T17:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-08-09T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-08-09T09:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 207 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298570.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001411720225230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13406, 13812
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001412620265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13812, 14017
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00000680320225130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13812, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002293120265130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13406, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT10 — 00001550820245100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13406, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00000249620215230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13983, 14017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT5 — 00000523420235050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 31ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000082520225090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA