# Registro público: TJSP — 10016762120208260242

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429860/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429860.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac07b60e40de36d47c058c96e6c162bc8db7a18774e48221e56faee6bdeb3785

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-19** — Procedência (TPU 219)
> **2022-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Por Terceiro Prejudicado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T17:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-01-12T12:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-27T14:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-27T14:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-11T22:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T07:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-13T09:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-19T17:08:39.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-08-03T14:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-03T14:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-03T14:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-02T11:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-02T11:02:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7912)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac07b60e40de36d47c058c96e6c162bc8db7a18774e48221e56faee6bdeb3785.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Por Terceiro Prejudicado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-02 trata do assunto oficial «Por Terceiro Prejudicado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:34:49\.575005189Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201229090301
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac07b60e40de36d47c058c96e6c162bc8db7a18774e48221e56faee6bdeb3785

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10118057620198260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605757/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7912
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / 01 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJRR — 08046529320148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289860/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7912
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJAL — 07004036020228020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702668/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7912
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- [TJSP — 00025326020118260648](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272846/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7912
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / VARA UNICA DE URUPES
- [TJTO — 50003589420128272728](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681857/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7912
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo
- [TJTO — 50003562720128272728](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671003/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7912
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo
- [TJTO — 00048418620208272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657403/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7912
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins
- [TJMG — 00331129420168130572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620515/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7912
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / Vara Única da comarca de Santa Bárbara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10016762120208260242 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Por Terceiro Prejudicado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2022-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac07b60e40de36d47c058c96e6c162bc8db7a18774e48221e56faee6bdeb3785.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac07b60e40de36d47c058c96e6c162bc8db7a18774e48221e56faee6bdeb3785
- **SHA-256 do comentário:** afa9ef92b1ee6990d42309da032247f8a0a47deeb15bf15b5b092044e01d1155