# Registro público: TJPE — 00000253020208170950

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1a8078ca0925c0ddc6ffcbac259b6b804f7dc50d217d35a48bd93e9e0d44702

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T13:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-30T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-30T10:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-05T11:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-12T10:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-30T14:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T09:36:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2020-02-17T13:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-19T14:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-01T11:34:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-10-07T12:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-18T09:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-18T09:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-26T16:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-12T10:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-08-14T10:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-17 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-01 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T20:37:22\.192769653Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1a8078ca0925c0ddc6ffcbac259b6b804f7dc50d217d35a48bd93e9e0d44702

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000342120208171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728665/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJPE — 00000346020208170410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJAP — 00048820920218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743277/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPE — 00000345320218171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727844/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPR — 00000235520268160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736819/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00004014120198140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727134/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPA — 00004029720208140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727097/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJPA — 00003221120198140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943438/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO