# Registro público: TRF2 — 00024399720074025156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298763/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2bb3524646e9368ae86d54c60603692bff39dc3f148ee006892ba27d1917517

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-24
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-24** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T17:57:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-04-24T17:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-13T19:16:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-15T11:19:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004184220178210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033707/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001120820094013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033403/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TJMG — 00133465020178130627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032833/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Terceira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002372720094013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032414/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 01ª V. Conquista
- [TJRN — 00091506320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025046/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000156720088160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023912/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / CURITIBA - 22ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00091304320048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022152/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 00165689320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020951/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Terceira Vice-Presidência