# Registro público: TRE-PE — 00000263020186170084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f19255899fcec7bfab87f00f2c2e83dc321b321b90f3a1717e176f064b9b3bdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-16
- **Último ato com data válida:** 2023-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-16T09:52:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-16T12:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-16T12:42:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-10T13:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-14T10:57:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-05T11:06:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-03T09:05:11.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-21T08:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T09:52:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-22T09:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-20T11:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-21T10:50:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-30T10:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-07T10:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-17T11:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-14T12:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-25T14:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-06T10:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-27T15:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-16T11:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T09:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-23T13:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-19T12:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-26T09:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-16T12:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-16T12:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-16T12:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-18T14:59:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-03-14T09:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-05T11:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-05T11:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-22T10:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-23T14:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-29T08:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-27T12:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-27T13:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-08T08:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-20T11:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-17T12:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429889.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000847520216190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126542/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-PA — 00000717320186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122999/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003178220246110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119284/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000392220206090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118765/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-GO — 06000380520206090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109507/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-RJ — 06000842420226190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108693/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000838320226190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108062/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000450220226240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101039/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL