# Registro público: TJRS — 00013380320148210149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Augusto Pestana
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8989093acb058aa416f34f046ee679fe5713c5c8ef136a73c3f07d91c1a34850

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-15
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-15T09:36:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-08-21T16:59:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-12-22T08:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-01-11T16:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-04-05T18:42:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-08T12:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-02T10:29:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-16T16:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-17T15:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-03T17:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T15:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-11T10:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T15:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-25T17:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-08T09:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-08T12:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-08T12:51:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-17T18:56:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-15 — de Conciliação; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-21 — de Conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T13:59:24\.650375162Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-07\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8989093acb058aa416f34f046ee679fe5713c5c8ef136a73c3f07d91c1a34850

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00013440720148210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / 1ª Vara Judicial - Guaporé
- [STJ — 00004462420158260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264509/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJTO — 00297080520188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265515/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00009294420158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514882/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00061483120188210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297229/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJTO — 00313682920218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00204127519978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRN — 00127893120028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265031/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 8989093acb058aa416f34f046ee679fe5713c5c8ef136a73c3f07d91c1a34850
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)