# Registro público: TJSC — 50013646220218240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429930/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3303ac3ca071877ae49a422a2756b597ef60c0cde3b2200b1dd4df8e8307e17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-03-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão seguida de morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-20T01:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-03T21:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-01T13:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-03-01T13:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-01T13:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-26T01:20:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-01T16:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-01T15:49:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-03-22T06:56:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-03-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-03T21:09:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-02T18:43:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-03-02T18:43:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-03-02T18:43:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-03-01T13:28:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-26T11:40:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-02-10T16:34:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-01T15:58:08.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2021-02-01T15:55:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11241](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11241)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMMG — 20008170820209130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905053/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11241
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [TJMMG — 20004975020239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902238/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11241
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20006642420249130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897687/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11241
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Gab Desembargador Rubio Paulino Coelho
- [TJPA — 00001309320038140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531244/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11241
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [STM — 70014751520197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528117/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11241
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- [STM — 70004612020247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221272/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11241
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
- [TJBA — 80936868620238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478101/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11241
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [STM — 70003154620247010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477443/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11241
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 2ª Auditoria da 1ª CJM