# Registro público: TRT3 — 00001344420125030019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299328/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299328.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2c72b5f3a234a33966da22d467920ee606ceb0b42770934c7e8993c865c81906 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27 - **Último ato com data válida:** 2015-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-04** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-27** — Recebimento (TPU 977) > **2014-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio-Alimentação | Férias | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-12T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299328.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c72b5f3a234a33966da22d467920ee606ceb0b42770934c7e8993c865c81906.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-02-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:52\.467827894Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2c72b5f3a234a33966da22d467920ee606ceb0b42770934c7e8993c865c81906 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001336620105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13838, 13850, 13851, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001316920135030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13838, 13850, 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT12 — 00017362120235120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13838, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES - [TRT3 — 00001329620105030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13850, 13851, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000345820265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2748079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13850, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT12 — 00000198920265120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13850, 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT4 — 00014120320105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010866920115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001344420125030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio-Alimentação | Férias | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2c72b5f3a234a33966da22d467920ee606ceb0b42770934c7e8993c865c81906 - **SHA-256 do comentário:** e699dad98ef0f1aa9956e3664909f4b6f805777f32dc975e9024789bb0aae51f