# Registro público: TRF2 — 00521126920104025151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299409/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299409.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04105114e363467c6ff18d6a270bdf9e107bc32544618c2203ca74c95741e8ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-14 - **Último ato com data válida:** 2023-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2023-07-20** — Recebimento (TPU 132) > **2023-07-20** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-04-28** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2023-02-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2023-02-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2022-09-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2022-08-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2022-02-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2022-02-15** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-15** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-10-14** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-15T23:02:12.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2023-07-20T15:27:45.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2021-10-14T20:21:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2022-02-15T23:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-24T14:21:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2022-08-24T06:15:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2022-09-15T17:49:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-02-09T16:24:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-02-09T19:28:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-04-28T18:08:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-07-20T15:27:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-07-27T17:17:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-15 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-09-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-28 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-07-20 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-07-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T00:51:31\.923000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210520143255 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 04105114e363467c6ff18d6a270bdf9e107bc32544618c2203ca74c95741e8ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00005181320104025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302855/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJMG — 01315130620098130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682886/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01334391220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680773/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Terceira Vice-Presidência - [TRF2 — 00160364620104025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302853/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 00612408420084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302256/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF6 — 00001979120094013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680613/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA - [TRF6 — 00000945020104013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885533/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA - [TJMG — 00065825520168130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883750/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10945, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592 - **SHA-256 do registro documental:** 04105114e363467c6ff18d6a270bdf9e107bc32544618c2203ca74c95741e8ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 04105114e363467c6ff18d6a270bdf9e107bc32544618c2203ca74c95741e8ee - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)