# Registro público: TJGO — 00164188320198090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri - **Classe:** Pedido de Prisão Temporária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299540/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299540.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d5d937e0f59d4360bff90d8f191cb7a8a2579c8a6f7842be84daa02df540a59 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-07 - **Último ato com data válida:** 2022-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-12-14** — Documento (TPU 581) > **2020-12-14** — Documento (TPU 581) > **2019-02-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11416", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2020-12-14T11:38:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11416", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2020-12-14T11:38:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11416", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2022-05-11T13:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11416", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2022-08-08T14:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11416", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2022-11-22T14:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11416", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2020-12-14T11:38:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11416", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2022-12-15T13:35:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11416", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} - 2022-12-15T13:35:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11416", "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T03:12:20\.262000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190207000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d5d937e0f59d4360bff90d8f191cb7a8a2579c8a6f7842be84daa02df540a59 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00230454220208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796308/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral) - [TJGO — 00230020820208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795759/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral) - [TJAM — 00000209120158044200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA - [TJGO — 00190483020138090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973201/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) - [TJAP — 00048125520228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798212/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPB — 00007958420178150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798173/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJMA — 00002594820188100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798057/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS - [TJPA — 00004055820158140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797172/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante uma investigação, é possível que o suspeito seja preso mesmo antes de qualquer denúncia, por prazo determinado, para viabilizar diligências que não poderiam ser feitas com ele em liberdade. Essa é a prisão temporária, prevista na Lei 7.960/1989, distinta da prisão preventiva justamente por ter prazo fixo desde o início. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prisao, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 71d46cf21c924f77cf4dd9e0afb0f61b9f4b5977d989af3a7e4158dfe13b0361 - **SHA-256 do registro documental:** 4d5d937e0f59d4360bff90d8f191cb7a8a2579c8a6f7842be84daa02df540a59 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-temporaria%2F)