# Registro público: TRT7 — 01655008520065070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429956/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84e192b026815f7977cac33cbf01633385c8b9ea2ed1d9fa1b4fdbd87ab2fcc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-10
- **Último ato com data válida:** 2018-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-11** — Provisório (TPU 245)
> **2018-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-16** — Provisório (TPU 245)
> **2015-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2011-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2011-12-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-09T11:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-21T08:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-03-22T10:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-22T11:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-02T12:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-16T14:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-26T14:18:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-09T14:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-11T07:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-11T07:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-07-10T11:41:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-01-20T13:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-07T08:51:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-05-13T10:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-18T14:59:27.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-03-17T13:31:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-03-22T11:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-25T11:05:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-04-26T08:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-13T16:26:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-12-14T09:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T11:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T12:35:52.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-09T14:12:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-10T12:00:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-10T18:17:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-11T15:13:50.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-21 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-07-10 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:19:34\.052430896Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-07\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 84e192b026815f7977cac33cbf01633385c8b9ea2ed1d9fa1b4fdbd87ab2fcc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00008983820105070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT15 — 00013195620125150093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT18 — 00005327620125180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT7 — 01431004320075070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427988/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 01274006120065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166128/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT15 — 00013277820115150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
- [TJBA — 00032732420038050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00007794020128150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara Única de Remígio