# Registro público: TJSP — 00042491120088260326

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79693f8946478a6b7e2f878c0418409b2c1cd0a5a13b7c7bbd541444c1f57bab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-23
- **Último ato com data válida:** 2020-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2009-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-02-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2009-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-02-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-23T16:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-25T09:16:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-25T16:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-02T11:46:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-11-05T14:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-06T10:47:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-06T17:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-14T15:10:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-12-18T14:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-07T09:50:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-08T14:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-16T15:41:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-02-04T16:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-05T09:42:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-02-13T16:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-02-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-25T14:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-25T14:50:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-01T21:58:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-29T12:15:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79693f8946478a6b7e2f878c0418409b2c1cd0a5a13b7c7bbd541444c1f57bab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-01-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-02-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2009-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-06-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:46:11\.257105336Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080923152155
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 79693f8946478a6b7e2f878c0418409b2c1cd0a5a13b7c7bbd541444c1f57bab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00046593520098260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 15006267320198260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJDFT — 00126914220128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO
- [TJMT — 00002715020168110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042491120088260326 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE LUCELIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79693f8946478a6b7e2f878c0418409b2c1cd0a5a13b7c7bbd541444c1f57bab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 79693f8946478a6b7e2f878c0418409b2c1cd0a5a13b7c7bbd541444c1f57bab
- **SHA-256 do comentário:** 0652ed5048ecca11c98607b52b2ea8b778eb4d47fd2d29023eb0bfb15869fb1e